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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \D\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3414,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁ

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "D" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3414
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO NÃO CADASTRADO NA SUA FROTA.
quantidade_autos	5

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3420,descricao_infracao:DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CA

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3420
descricao_infracao	DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 11.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3450,descricao_infracao:CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMU

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3450
descricao_infracao	CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC, OU COM A INSCRIÇÃO SUSPENSA OU CANCELADA.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3470,descricao_infracao:EVADIR, OBSTRUIR OU DE QUALQUER FORM

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3470
descricao_infracao	EVADIR, OBSTRUIR OU DE QUALQUER FORMA DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:FEVEREIRO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:2204,descricao_infracao:ARTIGO 2º - ALÍNEA B - IN

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	FEVEREIRO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	2204
descricao_infracao	ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 4 - NÃO POSSUIR SEGUROS VIGENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES OU DANOS OCASIONADOS A TERCEIROS NÃO TRANSPORTADOS
quantidade_autos	1