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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:RO,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \B\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3412,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO D

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	RO
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3412
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DO QUAL NÃO CONSTEM AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS.
quantidade_autos	8

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:RO,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3413,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO D

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	RO
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3413
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM A IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO RNTRC NO VEÍCULO OU COM A IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O REGULAMENTADO.
quantidade_autos	9

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:RR,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \E\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3415,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO D

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	RR
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3415
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO SUSPENSO OU VENCIDO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infracao:O

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	102
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.
quantidade_autos	123

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:104,descricao_infracao:O

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	104
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE EFETUAR O PAGAMENTO DO FRETE, NO TODO OU EM PARTE, DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA NESTA RESOLUÇÃO.
quantidade_autos	4