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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \E\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3415,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRI

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3415
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO SUSPENSO OU VENCIDO.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3420,descricao_infracao:DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADA

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3420
descricao_infracao	DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 11.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3450,descricao_infracao:CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNE

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3450
descricao_infracao	CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC, OU COM A INSCRIÇÃO SUSPENSA OU CANCELADA.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VI DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3460,descricao_infracao:CONTRATAR O TRANSPORTE EM VEÍCULOS RODO

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VI DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3460
descricao_infracao	CONTRATAR O TRANSPORTE EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE CATEGORIA "PARTICULAR".
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3411,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRI

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	CE
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3411
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39 OU PORTÁ-LOS EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	1