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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
JANEIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 34, INCISO VI DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009 |
codigo_infracao |
3460 |
descricao_infracao |
CONTRATAR O TRANSPORTE EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE CATEGORIA "PARTICULAR". |
quantidade_autos |
3 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório |
mes |
JANEIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 7º, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008 |
codigo_infracao |
3 |
descricao_infracao |
NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA DISPONIBILIZADO PELA OPERADORA DE RODOVIA SOB PEDÁGIO OU PELA EMPRESA FORNECEDORA DO VALE-PEDÁGIO |
quantidade_autos |
2 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório |
mes |
JANEIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008 |
codigo_infracao |
1 |
descricao_infracao |
NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA. |
quantidade_autos |
273 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
JANEIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 3 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
2203 |
descricao_infracao |
ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 3 - APRESENTAR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE COM DADOS FALSOS OU ADULTERADOS |
quantidade_autos |
11 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
JANEIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
3204 |
descricao_infracao |
ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 4 - EXCEDER OS PESOS E DIMENSÕES MÁXIMAS EM VIGÊNCIA EM CADA PAÍS OU ACORDADOS BILATERALMENTE OU MULTILATERALMENTE |
quantidade_autos |
30 |
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