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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \F\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3416,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRI

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "F" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3416
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \G\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3417,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "G" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3417
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM REGISTRO CANCELADO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3420,descricao_infracao:DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADA

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3420
descricao_infracao	DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 11.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO IV DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3440,descricao_infracao:APRESENTAR IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO OU

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO IV DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3440
descricao_infracao	APRESENTAR IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO OU CRNTRC FALSO OU ADULTERADO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ADQUIRIR E NÃO

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA.
quantidade_autos	1