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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JUNHO,uf:RO,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \F\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3416,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JUNHO
uf	RO
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "F" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3416
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JUNHO,uf:RO,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3420,descricao_infracao:DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADAST

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JUNHO
uf	RO
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3420
descricao_infracao	DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 11.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JUNHO,uf:RO,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VI DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3460,descricao_infracao:CONTRATAR O TRANSPORTE EM VEÍCULOS RODOVI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JUNHO
uf	RO
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VI DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3460
descricao_infracao	CONTRATAR O TRANSPORTE EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE CATEGORIA "PARTICULAR".
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:JUNHO,uf:RO,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA \\'N'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17214,descricao_infracao:ENTREGAR A DIREÇÃ

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	JUNHO
uf	RO
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA "'N'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17214
descricao_infracao	ENTREGAR A DIREÇÃO DO VEÍCULO QUE TRANSPORTA PRODUTO PERIGOSO A UM CONDUTOR QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 20, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:JUNHO,uf:RO,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA \\'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17305,descricao_infracao:TRANSPORTAR PROD

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	JUNHO
uf	RO
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA "'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17305
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO DESPROVIDO DE EQUIPAMENTO PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OU PORTANTO QUALQUER DELES EM DESACORDO COM O QUE PRECEITUAM, RESPECTIVAMENTE, OS ARTIGOS 5º E 25, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	1