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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
JUNHO |
uf |
RO |
amparo_legal |
ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009 |
codigo_infracao |
3420 |
descricao_infracao |
DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 11. |
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1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
JUNHO |
uf |
RO |
amparo_legal |
ARTIGO 34, INCISO VI DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009 |
codigo_infracao |
3460 |
descricao_infracao |
CONTRATAR O TRANSPORTE EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE CATEGORIA "PARTICULAR". |
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1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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Produtos Perigosos Internacional |
mes |
JUNHO |
uf |
RO |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA "'N'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17214 |
descricao_infracao |
ENTREGAR A DIREÇÃO DO VEÍCULO QUE TRANSPORTA PRODUTO PERIGOSO A UM CONDUTOR QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 20, DO ANEXO I AO ACORDO. |
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1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
JUNHO |
uf |
RO |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA "'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17305 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO DESPROVIDO DE EQUIPAMENTO PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OU PORTANTO QUALQUER DELES EM DESACORDO COM O QUE PRECEITUAM, RESPECTIVAMENTE, OS ARTIGOS 5º E 25, DO ANEXO I AO ACORDO. |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
JUNHO |
uf |
RO |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA "'K'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17311 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO SEM PORTAR NO INTERIOR DO VEÍCULO A DECLARAÇÃO DE CARGA EMITIDA PELO EXPEDIDOR E AS INSTRUÇÕES ESCRITAS PARA CASOS DE ACIDENTES OU AVARIA, EM DESACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 56, ALÍNEAS " A " E " B ", DO ANEXO I AO ACORDO. |
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