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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO IV, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1041,descricao_infracao:DEIXAR DE COMUNICAR QUALQUER

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO IV, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1041
descricao_infracao	DEIXAR DE COMUNICAR QUALQUER DAS INFORMAÇÕES REFERIDAS NO ART. 5º, § 2º
quantidade_autos	22

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1011,descricao_infracao:AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTRC

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1011
descricao_infracao	AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTRC
quantidade_autos	13

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3411,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3411
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39 OU PORTÁ-LOS EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:3,descricao_infracao:NÃO REGISTRAR, NO DOCUMEN

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 7º, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008
codigo_infracao	3
descricao_infracao	NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA DISPONIBILIZADO PELA OPERADORA DE RODOVIA SOB PEDÁGIO OU PELA EMPRESA FORNECEDORA DO VALE-PEDÁGIO
quantidade_autos	17

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ADQUIRIR E NÃO R

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA.
quantidade_autos	370