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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
JULHO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 7 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
3207 |
descricao_infracao |
ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 7 - TRANSPORTAR SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CARGAS QUE POR DIMENSÕES, PESO OU PERICULOSIDADE ASSIM REQUEIRAM |
quantidade_autos |
1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
JULHO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 8 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
3208 |
descricao_infracao |
ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 8 - EFETUAR TRANSPORTE SEM POSSUIR OS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE |
quantidade_autos |
4 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
JULHO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 1 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
4201 |
descricao_infracao |
ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO 1 - MODIFICAR AS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
JULHO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
4202 |
descricao_infracao |
ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO 2 - NÃO POSSUIR SEGURO VIGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À CARGA TRANSPORTADA |
quantidade_autos |
9 |
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
JULHO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 1 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
3206 |
descricao_infracao |
ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 6 - EFETUAR TRANSPORTE COM VEÍCULOS NÃO HABILITADOS |
quantidade_autos |
1 |
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