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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
OUTUBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 5 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
3205 |
descricao_infracao |
ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 5 - REALIZAR UM SERVIÇO DIFERENTE DO AUTORIZADO |
quantidade_autos |
5 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
OUTUBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 9 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
3209 |
descricao_infracao |
ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 9 - APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE COM DADOS CONTRADITÓRIOS |
quantidade_autos |
2 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
OUTUBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 5º, ALÍNEA B, INCISO 3 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
5203 |
descricao_infracao |
ARTIGO 5º - ALÍNEA B - INCISO 3 - NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DE PORTE OBRIGATÓRIO |
quantidade_autos |
13 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
OUTUBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 1 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
4201 |
descricao_infracao |
ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO 1 - MODIFICAR AS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
quantidade_autos |
1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
OUTUBRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009 |
codigo_infracao |
3415 |
descricao_infracao |
EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO SUSPENSO OU VENCIDO. |
quantidade_autos |
6 |
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