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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
JANEIRO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006 |
codigo_infracao |
1033 |
descricao_infracao |
AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DO VEÍCULO, OU IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O DIPOSTO NO ART. 8º |
quantidade_autos |
9 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
JANEIRO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006 |
codigo_infracao |
1022 |
descricao_infracao |
UTILIZAR CRNTRC FALSO OU ADULTERADO |
quantidade_autos |
1 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
JANEIRO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006 |
codigo_infracao |
1031 |
descricao_infracao |
EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM VEÍCULO DE CATEGORIA "ALUGUEL" NÃO CADASTRADO |
quantidade_autos |
5 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório |
mes |
JANEIRO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008 |
codigo_infracao |
1 |
descricao_infracao |
NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA. |
quantidade_autos |
10 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
JANEIRO |
uf |
RN |
amparo_legal |
ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006 |
codigo_infracao |
1031 |
descricao_infracao |
EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM VEÍCULO DE CATEGORIA "ALUGUEL" NÃO CADASTRADO |
quantidade_autos |
2 |
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