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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA \B\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1022,descricao_infracao:UTILIZAR CRNTRC FALSO OU AD

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1022
descricao_infracao	UTILIZAR CRNTRC FALSO OU ADULTERADO
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1031,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁ

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1031
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM VEÍCULO DE CATEGORIA "ALUGUEL" NÃO CADASTRADO
quantidade_autos	5

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:JANEIRO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ADQUIRIR E NÃO

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	JANEIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA.
quantidade_autos	10

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:RN,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1031,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁ

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	RN
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1031
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM VEÍCULO DE CATEGORIA "ALUGUEL" NÃO CADASTRADO
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:RN,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1021,descricao_infracao:NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OB

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	RN
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1021
descricao_infracao	NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO COM O ART. 7º E ART. 11
quantidade_autos	7