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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \B\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1032,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁ

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MG
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1032
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, UTILIZANDO VEÍCULO DE CATEGORIA "PARTICULAR
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1033,descricao_infracao:AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MG
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1033
descricao_infracao	AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DO VEÍCULO, OU IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O DIPOSTO NO ART. 8º
quantidade_autos	38

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO IV, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1041,descricao_infracao:DEIXAR DE COMUNICAR QUALQUE

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MG
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO IV, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1041
descricao_infracao	DEIXAR DE COMUNICAR QUALQUER DAS INFORMAÇÕES REFERIDAS NO ART. 5º, § 2º
quantidade_autos	9

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1011,descricao_infracao:AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNT

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1011
descricao_infracao	AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTRC
quantidade_autos	82

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \B\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1012,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1012
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM REGISTRO SUSPENSO
quantidade_autos	1