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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1011,descricao_infracao:AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNT

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1011
descricao_infracao	AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTRC
quantidade_autos	68

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \B\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1012,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1012
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM REGISTRO SUSPENSO
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1013,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1013
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, UTILIZANDO REGISTRO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1021,descricao_infracao:NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OB

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1021
descricao_infracao	NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO COM O ART. 7º E ART. 11
quantidade_autos	88

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA \B\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1022,descricao_infracao:UTILIZAR CRNTRC FALSO OU AD

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1022
descricao_infracao	UTILIZAR CRNTRC FALSO OU ADULTERADO
quantidade_autos	2