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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:MAIO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 6º, INCISOS II E III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 673/2004,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ANTECIPOU O VALE

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	MAIO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 6º, INCISOS II E III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 673/2004
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ANTECIPOU O VALE-PEDÁGIO, CONFORME ATESTADO NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ART. 83, INCISO V, ALÍNEA \D\ DO DECRETO 2.521/1998,codigo_infracao:504,descricao_infracao:ALTERACAO, SEM PREVIA COMUNICACAO, DO ESQUE

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ART. 83, INCISO V, ALÍNEA "D" DO DECRETO 2.521/1998
codigo_infracao	504
descricao_infracao	ALTERACAO, SEM PREVIA COMUNICACAO, DO ESQUEMA OPERACIONAL.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1011,descricao_infracao:AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTRC,

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1011
descricao_infracao	AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTRC
quantidade_autos	44

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1021,descricao_infracao:NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIG

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1021
descricao_infracao	NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO COM O ART. 7º E ART. 11
quantidade_autos	93

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1031,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1031
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM VEÍCULO DE CATEGORIA "ALUGUEL" NÃO CADASTRADO
quantidade_autos	63