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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1033,descricao_infracao:AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃ

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1033
descricao_infracao	AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DO VEÍCULO, OU IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O DIPOSTO NO ART. 8º
quantidade_autos	5

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1103,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO III - CERTIFICADO

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1103
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO III - CERTIFICADO DE REGISTRO FALSO OU ADULTERADO
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:FEVEREIRO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 6º, INCISOS II E III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 673/2004,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ANTECIPOU O

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	FEVEREIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 6º, INCISOS II E III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 673/2004
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ANTECIPOU O VALE-PEDÁGIO, CONFORME ATESTADO NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE
quantidade_autos	9

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1011,descricao_infracao:AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO R

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1011
descricao_infracao	AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTRC
quantidade_autos	9

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1021,descricao_infracao:NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1021
descricao_infracao	NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO COM O ART. 7º E ART. 11
quantidade_autos	13