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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:AGOSTO,uf:SC,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1013,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

Fiscalização de RNTRC

mes

AGOSTO

uf

SC

amparo_legal

ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006

codigo_infracao

1013

descricao_infracao

EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, UTILIZANDO REGISTRO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

quantidade_autos

1


gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:AGOSTO,uf:SC,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1021,descricao_infracao:NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OBR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

Fiscalização de RNTRC

mes

AGOSTO

uf

SC

amparo_legal

ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006

codigo_infracao

1021

descricao_infracao

NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO COM O ART. 7º E ART. 11

quantidade_autos

78


gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:AGOSTO,uf:SC,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1031,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁR

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escopo_autuacao

Fiscalização de RNTRC

mes

AGOSTO

uf

SC

amparo_legal

ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006

codigo_infracao

1031

descricao_infracao

EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM VEÍCULO DE CATEGORIA "ALUGUEL" NÃO CADASTRADO

quantidade_autos

89


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