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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:SETEMBRO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1021,descricao_infracao:NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS O

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	SETEMBRO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1021
descricao_infracao	NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO COM O ART. 7º E ART. 11
quantidade_autos	10

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:SETEMBRO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1031,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	SETEMBRO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1031
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM VEÍCULO DE CATEGORIA "ALUGUEL" NÃO CADASTRADO
quantidade_autos	19

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:SETEMBRO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006,codigo_infracao:1033,descricao_infracao:AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	SETEMBRO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1033
descricao_infracao	AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DO VEÍCULO, OU IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O DIPOSTO NO ART. 8º
quantidade_autos	14

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:SETEMBRO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 6º, INCISOS II E III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 673/2004,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ANTECIPOU O

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	SETEMBRO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 6º, INCISOS II E III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 673/2004
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ANTECIPOU O VALE-PEDÁGIO, CONFORME ATESTADO NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE
quantidade_autos	161

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:SETEMBRO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 2 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:2202,descricao_infracao:ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INC

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	SETEMBRO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 2 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	2202
descricao_infracao	ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 2 - FAZER TRANSPORTE LOCAL NO PAÍS DE DESTINO OU DE TRÂNSITO
quantidade_autos	1