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gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:JUNHO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:2204,descricao_infracao:ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	JUNHO
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	2204
descricao_infracao	ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 4 - NÃO POSSUIR SEGUROS VIGENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES OU DANOS OCASIONADOS A TERCEIROS NÃO TRANSPORTADOS
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JUNHO,uf:GO,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1105,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO V - AUSÊNCIA DE IDENTIFI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JUNHO
uf	GO
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1105
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO V - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NO VEÍCULO, OU IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, DESTA RESOLUÇÃO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JUNHO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1105,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO V - AUSÊNCIA DE IDENTIFI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JUNHO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1105
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO V - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NO VEÍCULO, OU IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, DESTA RESOLUÇÃO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JUNHO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1102,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGIST

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JUNHO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1102
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGISTRO
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JUNHO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1102,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGIST

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JUNHO
uf	MG
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1102
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGISTRO
quantidade_autos	4