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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1102,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGI

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1102
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGISTRO
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:PA,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1102,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	PA
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1102
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGISTRO
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:JANEIRO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 6º, INCISOS II E III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 673/2004,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ANTECIPOU O V

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	JANEIRO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 6º, INCISOS II E III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 673/2004
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ANTECIPOU O VALE-PEDÁGIO, CONFORME ATESTADO NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1102,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1102
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGISTRO
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1102,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004
codigo_infracao	1102
descricao_infracao	ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGISTRO
quantidade_autos	1