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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
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DEZEMBRO |
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SP |
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ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004 |
codigo_infracao |
1102 |
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ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE REGISTRO |
quantidade_autos |
1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
DEZEMBRO |
uf |
SP |
amparo_legal |
ARTIGO 11, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004 |
codigo_infracao |
1105 |
descricao_infracao |
ARTIGO 11 - INCISO V - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NO VEÍCULO, OU IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, DESTA RESOLUÇÃO. |
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