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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1105,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO V - AUSÊNCIA DE IDEN

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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ARTIGO 11, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004

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1105

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ARTIGO 11 - INCISO V - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO NO VEÍCULO, OU IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, DESTA RESOLUÇÃO.

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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:SP,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1102,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO II - AUSÊNCIA DE RE

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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MARÇO,uf:AL,amparo_legal:ARTIGO 11, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 437/2004,codigo_infracao:1105,descricao_infracao:ARTIGO 11 - INCISO V - AUSÊNCIA DE IDENTIFI

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