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gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:2204,descricao_infracao:ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	2204
descricao_infracao	ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 4 - NÃO POSSUIR SEGUROS VIGENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES OU DANOS OCASIONADOS A TERCEIROS NÃO TRANSPORTADOS
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 9 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:3209,descricao_infracao:ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 9 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	3209
descricao_infracao	ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 9 - APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE COM DADOS CONTRADITÓRIOS
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 5º, ALÍNEA B, INCISO 3 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:5203,descricao_infracao:ARTIGO 5º - ALÍNEA B - INCISO

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 5º, ALÍNEA B, INCISO 3 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	5203
descricao_infracao	ARTIGO 5º - ALÍNEA B - INCISO 3 - NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DE PORTE OBRIGATÓRIO
quantidade_autos	26

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:ABRIL,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA \\'G'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17307,descricao_infracao:TRANSPORTAR PROD

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	ABRIL
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA "'G'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17307
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS ACONDICIONADOS EM DESACORDO COM O ARTIGO 9º, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:ABRIL,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA \\'K'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17311,descricao_infracao:TRANSPORTAR PROD

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	ABRIL
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA "'K'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17311
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO SEM PORTAR NO INTERIOR DO VEÍCULO A DECLARAÇÃO DE CARGA EMITIDA PELO EXPEDIDOR E AS INSTRUÇÕES ESCRITAS PARA CASOS DE ACIDENTES OU AVARIA, EM DESACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 56, ALÍNEAS " A " E " B ", DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	2