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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:JANEIRO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infraca

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete

mes

JANEIRO

uf

CE

amparo_legal

ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011

codigo_infracao

102

descricao_infracao

O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.

quantidade_autos

15


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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3681,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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Fiscalização de RNTRC

mes

JANEIRO

uf

CE

amparo_legal

ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

3681

descricao_infracao

O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 22 DESTA RESOLUÇÃO OU NÃO APRESENTAR NOTA FISCAL DE QUE TRATA O ART. 32.

quantidade_autos

1


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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3683,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE

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ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

3683

descricao_infracao

O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGA OU IMPLEMENTO RODOVIÁRIO NÃO CADASTRADO NA FROTA DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS INSCRITO NO RNTRC.

quantidade_autos

1


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ES

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ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

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3683

descricao_infracao

O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGA OU IMPLEMENTO RODOVIÁRIO NÃO CADASTRADO NA FROTA DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS INSCRITO NO RNTRC.

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1


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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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Fiscalização de RNTRC

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ES

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ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

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3681

descricao_infracao

O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 22 DESTA RESOLUÇÃO OU NÃO APRESENTAR NOTA FISCAL DE QUE TRATA O ART. 32.

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