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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
PB |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3651 |
descricao_infracao |
O TRRC DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS. |
quantidade_autos |
2 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17205 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR, NUM MESMO VEÍCULO OU CONTÊINER, PRODUTO PERIGOSO COM OUTRO TIPO DE MERCADORIA OU COM OUTRO PRODUTO PERIGOSO, INCOMPATÍVEIS ENTRE SI, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 10, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'N'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17214 |
descricao_infracao |
ENTREGAR A DIREÇÃO DO VEÍCULO QUE TRANSPORTA PRODUTO PERIGOSO A UM CONDUTOR QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 20, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
gov
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escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 19, ALÍNEA ""'D'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
19004 |
descricao_infracao |
EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO RODOVIÁRIO CUJO CONDUTOR NÃO ESTEJA HABILITADO, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 56, ALÍNEA " E ", DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 19, ALÍNEA ""'A'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
19001 |
descricao_infracao |
EMBARCAR, NO VEÍCULO, PRODUTOS PERIGOSOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI, EM DESACORDO COM O ARTIGO 10, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
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