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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MARÇO |
uf |
PB |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3681 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 22 DESTA RESOLUÇÃO OU NÃO APRESENTAR NOTA FISCAL DE QUE TRATA O ART. 32. |
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1 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MARÇO |
uf |
PI |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3681 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 22 DESTA RESOLUÇÃO OU NÃO APRESENTAR NOTA FISCAL DE QUE TRATA O ART. 32. |
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1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MARÇO |
uf |
PI |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "H" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3688 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO PARA FINS DE CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE TIPIFICADA COMO CRIME. |
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1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório |
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MARÇO |
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PR |
amparo_legal |
ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008 |
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1 |
descricao_infracao |
NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA. |
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gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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Produtos Perigosos Internacional |
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MARÇO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'D'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17204 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO SEM RÓTULOS DE RISCO OU PAINÉIS DE SEGURANÇA, OU UTILIZÁ-LOS DE FORMA INADEQUADA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 4º, DO ANEXO I AO ACORDO. |
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