escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
MARÇO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA ""'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17305 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO DESPROVIDO DE EQUIPAMENTO PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OU PORTANTO QUALQUER DELES EM DESACORDO COM O QUE PRECEITUAM, RESPECTIVAMENTE, OS ARTIGOS 5º E 25, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
MARÇO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 19, ALÍNEA ""'A'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
19001 |
descricao_infracao |
EMBARCAR, NO VEÍCULO, PRODUTOS PERIGOSOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI, EM DESACORDO COM O ARTIGO 10, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
MARÇO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 19, ALÍNEA ""'J'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
19010 |
descricao_infracao |
EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO QUE NÃO DISPONHA DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OU QUANDO QUALQUER UM DELES ESTEJA EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES DOS ARTIGOS 5º E 30, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
MARÇO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 19, ALÍNEA ""'L'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
19012 |
descricao_infracao |
EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO EM EVIDENTE MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONTRARIANDO O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 2º E 28, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
MARÇO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17205 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR, NUM MESMO VEÍCULO OU CONTÊINER, PRODUTO PERIGOSO COM OUTRO TIPO DE MERCADORIA OU COM OUTRO PRODUTO PERIGOSO, INCOMPATÍVEIS ENTRE SI, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 10, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
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