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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISO I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:2,descricao_infracao:NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 7º, INCISO I DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008
codigo_infracao	2
descricao_infracao	NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO CORRESPONDENTE AO TIPO DE VEÍCULO, NO VALOR NECESSÁRIO À LIVRE CIRCULAÇÃO ENTRE A SUA ORIGEM E O DESTINO, INCLUI-SE A HIPÓTESE DE TRANSPORTE SEM CARGA POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ADQUIRIR E NÃO RE

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA \\'F'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17306,descricao_infracao:TRANSPORTAR PRODU

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA ""'F'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17306
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DE EXTINTORES PARA COMBATER PRINCÍPIO DE INCÊNDIO DO VEÍCULO OU DA CARGA, OU PORTAR EXTINTORES QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, SEGUNDO O ESTABELECIDO NO CAPÍTULO II, DO ANEXO II AO ACORDO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA \\'K'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17311,descricao_infracao:TRANSPORTAR PRODU

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA ""'K'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17311
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO SEM PORTAR NO INTERIOR DO VEÍCULO A DECLARAÇÃO DE CARGA EMITIDA PELO EXPEDIDOR E AS INSTRUÇÕES ESCRITAS PARA CASOS DE ACIDENTES OU AVARIA, EM DESACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 56, ALÍNEAS " A " E " B ", DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:MAIO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA \\'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17305,descricao_infracao:TRANSPORTAR PRODU

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA ""'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17305
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO DESPROVIDO DE EQUIPAMENTO PARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OU PORTANTO QUALQUER DELES EM DESACORDO COM O QUE PRECEITUAM, RESPECTIVAMENTE, OS ARTIGOS 5º E 25, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	1