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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95122,descricao_infracao:TRANSP

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95122
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO,mes:1}

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
mes	1
uf
amparo_legal
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descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201,codigo_infracao:98142,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201
codigo_infracao	98142
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO EQUIPAMENTO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \D\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3684,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "D" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3684
descricao_infracao	O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO NO RNTRC SUSPENSO OU VENCIDO.
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3620,descricao_infracao:O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE R

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3620
descricao_infracao	O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA.
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