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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96013,descricao_infracao:TRANS

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 OUTUBRO

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 96013

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DO DOCUMENTO FISCAL OU DISPOR DESTE ILEGÍVEL

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97331,descricao_infracao:EMBARCA

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 OUTUBRO

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 97331

descricao_infracao

 EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER O DOCUMENTO FISCAL OU FORNECÊ-LO INCORRETAMENTE PREENCHIDO

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:OU ILEGÍVEL,mes:2}

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escopo_autuacao

 OU ILEGÍVEL

mes

 2

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA \\'E'', DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93422,descricao_infracao:TRANSP

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 OUTUBRO

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'E'', DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 93422

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL EM EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE QUE NÃO ATENDA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º E

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 28,mes:1}

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 28

mes

 1

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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