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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
CE |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "D" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3684 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO NO RNTRC SUSPENSO OU VENCIDO. |
quantidade_autos |
3 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
CE |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3620 |
descricao_infracao |
O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
CE |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3682 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM INDICAR O NÚMERO DA APÓLICE DO SEGURO CONTRA PERDAS OU DANOS CAUSADOS À CARGA, ACOMPANHADA DA IDENTIFICAÇÃO DA SEGURADORA NA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOBERTA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE. |
quantidade_autos |
1 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
CE |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3685 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC. |
quantidade_autos |
2 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
CE |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3670 |
descricao_infracao |
O TRANSPORTADOR INSCRITO OU NÃO NO RNTRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO DE CATEGORIA ?PARTICULAR?. |
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1 |
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