PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:ABRIL,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 2 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:2202,descricao_infracao:ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	ABRIL
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 2 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	2202
descricao_infracao	ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 2 - FAZER TRANSPORTE LOCAL NO PAÍS DE DESTINO OU DE TRÂNSITO
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:ABRIL,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 7 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:3207,descricao_infracao:ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	ABRIL
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 7 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	3207
descricao_infracao	ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 7 - TRANSPORTAR SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CARGAS QUE POR DIMENSÕES, PESO OU PERICULOSIDADE ASSIM REQUEIRAM
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:ABRIL,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:4202,descricao_infracao:ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	ABRIL
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	4202
descricao_infracao	ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO 2 - NÃO POSSUIR SEGURO VIGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À CARGA TRANSPORTADA
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:ABRIL,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infracao:

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	ABRIL
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	102
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.
quantidade_autos	15

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:ABRIL,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:104,descricao_infracao:

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	ABRIL
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	104
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE EFETUAR O PAGAMENTO DO FRETE, NO TODO OU EM PARTE, DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA NESTA RESOLUÇÃO.
quantidade_autos	1