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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MAIO,uf:SC,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA D, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93340,descricao_infracao:TRANSPORTAR, EM V

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MAIO
uf	SC
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA D, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93340
descricao_infracao	TRANSPORTAR, EM VEICULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE, PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL QUE NÃO CONSTEM NO CIPP
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MAIO,uf:SC,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94662,descricao_infracao:TRANSPORT

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MAIO
uf	SC
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94662
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO INCORRETA OU ILEGÍVEL
quantidade_autos	9

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MAIO
uf	SC
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94663
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO AFIXADA DE FORMA
quantidade_autos

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uf
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descricao_infracao
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MAIO,uf:SC,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95121,descricao_infracao:TRANSPORT

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MAIO
uf	SC
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95121
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
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