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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
JANEIRO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3685 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC. |
quantidade_autos |
4 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório |
mes |
JANEIRO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008 |
codigo_infracao |
1 |
descricao_infracao |
NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA. |
quantidade_autos |
13 |
gov
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete |
mes |
JANEIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011 |
codigo_infracao |
102 |
descricao_infracao |
O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE. |
quantidade_autos |
32 |
gov
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
JANEIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
93261 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS |
quantidade_autos |
2 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
JANEIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA D, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
93340 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR, EM VEICULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE, PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL QUE NÃO CONSTEM NO CIPP |
quantidade_autos |
2 |
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