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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:JANEIRO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:1,descricao_infracao:NÃO ADQUIRIR E NÃO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	JANEIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008
codigo_infracao	1
descricao_infracao	NÃO ADQUIRIR E NÃO REPASSAR AO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA, NO ATO DO EMBARQUE, O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA.
quantidade_autos	13

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infraca

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escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	102
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.
quantidade_autos	32

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93261,descricao_infracao:TRANSPORTAR PR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93261
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA D, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93340,descricao_infracao:TRANSPORTAR, E

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA D, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93340
descricao_infracao	TRANSPORTAR, EM VEICULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE, PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL QUE NÃO CONSTEM NO CIPP
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94580,descricao_infracao:TRANSP

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94580
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EM ESTADO INADEQUADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA OU DESCONTAMINAÇÃO, EM DESACORDO AO ART. 6º.
quantidade_autos	1