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gov - escopo_autuacao:DESTES ILEGÍVEIS,mes:5}

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 DESTES ILEGÍVEIS

mes

 5

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011,codigo_infracao:96361,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 RS

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011

codigo_infracao

 96361

descricao_infracao

 EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS

quantidade_autos

 2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96440,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 RS

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 96440

descricao_infracao

 EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL QUE NÃO CONSTEM NO CIPP, EM DESACORDO AO ART. 7º.

quantidade_autos

 2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97331,descricao_infracao:EMBARCA

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 RS

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 97331

descricao_infracao

 EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER O DOCUMENTO FISCAL OU FORNECÊ-LO INCORRETAMENTE PREENCHIDO

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:OU ILEGÍVEL,mes:4}

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 OU ILEGÍVEL

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