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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JULHO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA D, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93340,descricao_infracao:TRANSPORTAR, EM

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JULHO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA D, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93340
descricao_infracao	TRANSPORTAR, EM VEICULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE, PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL QUE NÃO CONSTEM NO CIPP
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JULHO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94740,descricao_infracao:TRANSPOR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JULHO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94740
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM EMBALAGENS QUE NÃO POSSUAM A COMPROVAÇÃO DE SUA ADEQUAÇÃO A PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DA AUTORIDADE COMPETENTE, EM DESACORDO AO ART. 11.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JULHO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94820,descricao_infracao:TRANSPOR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JULHO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94820
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM EMBALAGENS QUE NÃO POSSUAM A IDENTIFICAÇÃO RELATIVA AOS PRODUTOS E SEUS RISCOS, EM DESACORDO AO ART. 11.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JULHO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96013,descricao_infracao:TRANSPO

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JULHO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96013
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DO DOCUMENTO FISCAL OU DISPOR DESTE ILEGÍVEL
quantidade_autos	1

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JULHO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96014
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DA DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR OU DISPOR DESTA ILEGÍVEL
quantidade_autos	1