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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:SETEMBRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infrac

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete

mes

 SETEMBRO

uf

 ES

amparo_legal

 ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011

codigo_infracao

 102

descricao_infracao

 O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.

quantidade_autos

 2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:SETEMBRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93261,descricao_infracao:TRANSPORTAR P

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 SETEMBRO

uf

 ES

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 93261

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:SETEMBRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011,codigo_infracao:96361,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 SETEMBRO

uf

 ES

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011

codigo_infracao

 96361

descricao_infracao

 EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:SETEMBRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97332,descricao_infracao:EMBARC

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 SETEMBRO

uf

 ES

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 97332

descricao_infracao

 EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER A DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR OU FORNECÊ-LA INCORRETAMENTE

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:PREENCHIDO OU ILEGÍVEL,mes:1}

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escopo_autuacao

 PREENCHIDO OU ILEGÍVEL

mes

 1

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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acesso a dados já publicados pelo governo

       

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