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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:OUTUBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infraca

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	OUTUBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	102
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.
quantidade_autos	13

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA \\'G'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93690,descricao_infracao:CONDUZI

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	OUTUBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'G'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93690
descricao_infracao	CONDUZIR PESSOAS EM VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PRODUTOS PERIGOSOS, EM DESACORDO AO INCISO I DO ART. 12.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93261,descricao_infracao:TRANSPORTAR PR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	OUTUBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93261
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94580,descricao_infracao:TRANSP

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	OUTUBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94580
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EM ESTADO INADEQUADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA OU DESCONTAMINAÇÃO, EM DESACORDO AO ART. 6º.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94662,descricao_infracao:TRANSP

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	OUTUBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94662
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO INCORRETA OU ILEGÍVEL
quantidade_autos	1