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gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:OUTUBRO,uf:SC,amparo_legal:ARTIGO 19, ALÍNEA \\'J'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:19010,descricao_infracao:EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Produtos Perigosos Internacional

mes

 OUTUBRO

uf

 SC

amparo_legal

 ARTIGO 19, ALÍNEA ""'J'' DO DECRETO Nº 2.866/1998

codigo_infracao

 19010

descricao_infracao

 EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO QUE NÃO DISPONHA DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OU QUANDO QUALQUER UM DELES ESTEJA EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES DOS ARTIGOS 5º E 30, DO ANEXO I AO ACORDO.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:OUTUBRO,uf:SE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3620,descricao_infracao:O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE R

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 OUTUBRO

uf

 SE

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3620

descricao_infracao

 O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:OUTUBRO,uf:SP,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infraca

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete

mes

 OUTUBRO

uf

 SP

amparo_legal

 ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011

codigo_infracao

 102

descricao_infracao

 O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.

quantidade_autos

 2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:SP,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96015,descricao_infracao:TRANS

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 OUTUBRO

uf

 SP

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 96015

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DA FICHA DE EMERGÊNCIA OU ENVELOPE PARA TRANSPORTE OU DISPOR

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:DESTES ILEGÍVEIS,mes:1}

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escopo_autuacao

 DESTES ILEGÍVEIS

mes

 1

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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