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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
DEZEMBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201 |
codigo_infracao |
98142 |
descricao_infracao |
EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO EQUIPAMENTO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO |
quantidade_autos |
3 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
DEZEMBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO I, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015. |
codigo_infracao |
3610 |
descricao_infracao |
O TRANSPORTADOR, INSCRITO OU NÃO NO RNTRC, EVADIR, OBSTRUIR OU, DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO DURANTE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
DEZEMBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3651 |
descricao_infracao |
O TRRC DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS. |
quantidade_autos |
4 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
DEZEMBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA ""'K'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17311 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO SEM PORTAR NO INTERIOR DO VEÍCULO A DECLARAÇÃO DE CARGA EMITIDA PELO EXPEDIDOR E AS INSTRUÇÕES ESCRITAS PARA CASOS DE ACIDENTES OU AVARIA, EM DESACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 56, ALÍNEAS " A " E " B ", DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
4 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
DEZEMBRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 19, ALÍNEA ""'G'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
19007 |
descricao_infracao |
NÃO LANÇAR NO DOCUMENTO FISCAL, OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE ACOMPANHE A EXPEDIÇÃO, AS DECLARAÇÕES DE QUE TRATA A ALÍNEA " A ", DO ARTIGO 56, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
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