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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95201,descricao_infracao:TRANSP

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95201
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DOS CONJUNTOS DE EPI?S NECESSÁRIOS
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96013,descricao_infracao:TRANS

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96013
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DO DOCUMENTO FISCAL OU DISPOR DESTE ILEGÍVEL
quantidade_autos	1

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96015
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DA FICHA DE EMERGÊNCIA OU ENVELOPE PARA TRANSPORTE OU DISPOR
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:DESTES ILEGÍVEIS,mes:3}

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escopo_autuacao	DESTES ILEGÍVEIS
mes	3
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011,codigo_infracao:96361,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011
codigo_infracao	96361
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS
quantidade_autos	1