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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201,codigo_infracao:98141,descricao_infracao:EXPEDIR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201
codigo_infracao	98141
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201,codigo_infracao:98221,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201
codigo_infracao	98221
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DOS CONJUNTOS DE EPI?S NECESSÁRIOS
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:98490,descricao_infracao:EXPEDI

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	98490
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO CUJO CONDUTOR NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO EM DESACORDO AO CAPUT DO ART. 22.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO I, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015.,codigo_infracao:3610,descricao_infracao:O TRANSPORTADOR, INSCRITO OU NÃO NO RN

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO I, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015.
codigo_infracao	3610
descricao_infracao	O TRANSPORTADOR, INSCRITO OU NÃO NO RNTRC, EVADIR, OBSTRUIR OU, DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO DURANTE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
quantidade_autos	45

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3620,descricao_infracao:O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE R

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3620
descricao_infracao	O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA.
quantidade_autos	5