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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 19, ALÍNEA ""'J'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
19010 |
descricao_infracao |
EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO QUE NÃO DISPONHA DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OU QUANDO QUALQUER UM DELES ESTEJA EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES DOS ARTIGOS 5º E 30, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
2204 |
descricao_infracao |
ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 4 - NÃO POSSUIR SEGUROS VIGENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES OU DANOS OCASIONADOS A TERCEIROS NÃO TRANSPORTADOS |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 5 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
3205 |
descricao_infracao |
ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 5 - REALIZAR UM SERVIÇO DIFERENTE DO AUTORIZADO |
quantidade_autos |
3 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
4202 |
descricao_infracao |
ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO 2 - NÃO POSSUIR SEGURO VIGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À CARGA TRANSPORTADA |
quantidade_autos |
5 |
gov
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
RS |
amparo_legal |
ARTIGO 5º, ALÍNEA B, INCISO 3 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
5203 |
descricao_infracao |
ARTIGO 5º - ALÍNEA B - INCISO 3 - NÃO PORTAR OS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DE PORTE OBRIGATÓRIO |
quantidade_autos |
21 |
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