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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3670 |
descricao_infracao |
O TRANSPORTADOR INSCRITO OU NÃO NO RNTRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO DE CATEGORIA ?PARTICULAR?. |
quantidade_autos |
1 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3683 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGA OU IMPLEMENTO RODOVIÁRIO NÃO CADASTRADO NA FROTA DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS INSCRITO NO RNTRC. |
quantidade_autos |
1 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "D" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3684 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO NO RNTRC SUSPENSO OU VENCIDO. |
quantidade_autos |
4 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 1 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
2201 |
descricao_infracao |
ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 1 - EFETUAR TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE SEM ESTAR AUTORIZADO |
quantidade_autos |
1 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Transporte Internacional de Cargas |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 1 DO DECRETO 5462/2005 |
codigo_infracao |
3206 |
descricao_infracao |
ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 6 - EFETUAR TRANSPORTE COM VEÍCULOS NÃO HABILITADOS |
quantidade_autos |
1 |
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