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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MARÇO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \D\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3684,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE R

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MARÇO
uf	CE
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "D" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3684
descricao_infracao	O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO NO RNTRC SUSPENSO OU VENCIDO.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MARÇO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \E\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3685,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE R

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MARÇO
uf	CE
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3685
descricao_infracao	O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.
quantidade_autos	4

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94662,descricao_infracao:TRANSPOR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94662
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO INCORRETA OU ILEGÍVEL
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95121,descricao_infracao:TRANSPOR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95121
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
quantidade_autos	1

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95122
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE
quantidade_autos