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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:JANEIRO,uf:GO,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:3,descricao_infracao:NÃO REGISTRAR, NO DOCUM

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório

mes

 JANEIRO

uf

 GO

amparo_legal

 ARTIGO 7º, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008

codigo_infracao

 3

descricao_infracao

 NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA DISPONIBILIZADO PELA OPERADORA DE RODOVIA SOB PEDÁGIO OU PELA EMPRESA FORNECEDORA DO VALE-PEDÁGIO

quantidade_autos

 14

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:JANEIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infraca

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete

mes

 JANEIRO

uf

 MA

amparo_legal

 ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011

codigo_infracao

 102

descricao_infracao

 O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.

quantidade_autos

 27

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93180,descricao_infracao:TRANSPORTAR PR

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 MA

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 93180

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO CUJO CONDUTOR NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO EM DESACORDO AO CAPUT DO ART. 22.

quantidade_autos

 2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95122,descricao_infracao:TRANSP

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 MA

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 95122

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO,mes:5}

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escopo_autuacao

 EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO

mes

 5

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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acesso a dados já publicados pelo governo

       

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