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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93180,descricao_infracao:TRANSPORTAR PR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93180
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO CUJO CONDUTOR NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO EM DESACORDO AO CAPUT DO ART. 22.
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95122,descricao_infracao:TRANSP

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95122
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO,mes:5}

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escopo_autuacao	EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
mes	5
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96011,descricao_infracao:TRANS

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96011
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS SEM PROVIDENCIAR O CIV OU DISPOR DESTE ILEGÍVEL
quantidade_autos	3

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96013
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DO DOCUMENTO FISCAL OU DISPOR DESTE ILEGÍVEL
quantidade_autos	1