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21. Executar o Programa de Educação Ambiental; elaborar o relatório anual para o IBAMA de atendimento desta condicionante; 22. Realizar o Diagnóstico Social Participativo (DSAP); elaborar relatório especÃfico a ser encaminhado ao IBAMA, independente do relatório anual; 23. Acompanhar e monitorar a execução do Programa de Comunicação Social; elaborar o relatório anual para o IBAMA de atendimento desta condicionante; 24. Acompanhar e avaliar a implementação e funcionamento do canal de Comunicação 0800; elaborar o relatório anual para o IBAMA de atendimento desta condicionante; 25. Colaborar na avaliação dos materiais informativos sobre dragagens e segurança a serem elaborados pela assessoria de comunicação social; 26. Acompanhar e monitorar o Programa de Regularização Fundiária; elaborar o relatório anual para o IBAMA de atendimento desta condicionante; 27. Acompanhar e monitorar a contratação e execução do Programa de Gerenciamento de Tráfego; elaborar o relatório anual para o IBAMA de atendimento desta condicionante; 28. Acompanhar e monitorar a contratação e execução do Programa de Patrimônio Industrial de Capão do Leão; elaborar o relatório anual para o IBAMA de atendimento desta condicionante; 29. Monitorar a contratação e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Plano de Emergência Ambiental; elaborar relatório anual para o IBAMA referente ao atendimento do respectivo programa e plano; 30. Acompanhar e monitorar a execução do Plano de Emergência Individual (PEI) |