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Informações sobre processos minerários, abrangendo dados sobre regimes, fases, substâncias, prazos, titulares, áreas concedidas, tipos de uso e situação.

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Superintend?ncia	Gerência Regional / SC
Processo	815132/2008
Tipo de requerimento	Requerimento de Registro de Licença
Fase Atual	Licenciamento
CPF/CNPJ do titular	00.145.589/0001-16
Titular	BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA
Municipio(s)	BALNEÁRIO PIÇARRAS - SC
Subst?ncia(s)	AREIA
Tipo(s) de Uso	Construção civil
Situa??o	Sim

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Superintend?ncia	Gerência Regional / SP
Processo	820627/2006
Tipo de requerimento	Requerimento de Registro de Licença
Fase Atual	Licenciamento
CPF/CNPJ do titular	00.167.372/0001-07
Titular	LAÉRCIO COUTINHO SIMÕES FARTURA ME
Municipio(s)	FARTURA - SP
Subst?ncia(s)	ARGILA
Tipo(s) de Uso	Cerâmica vermelha
Situa??o	Sim

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Superintend?ncia	Gerência Regional / SP
Processo	820504/2013
Tipo de requerimento	Requerimento de Registro de Licença
Fase Atual	Licenciamento
CPF/CNPJ do titular	00.167.372/0001-07
Titular	LAÉRCIO COUTINHO SIMÕES FARTURA ME
Municipio(s)	FARTURA - SP
Subst?ncia(s)	ARGILA
Tipo(s) de Uso	Cerâmica vermelha
Situa??o	Sim

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Superintend?ncia	Gerência Regional / MT
Processo	867064/2017
Tipo de requerimento	Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase Atual	Licenciamento
CPF/CNPJ do titular	00.184.369/0001-00
Titular	TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
Municipio(s)	SINOP - MT, SORRISO - MT
Subst?ncia(s)	AREIA
Tipo(s) de Uso	Construção civil
Situa??o	Sim

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Superintend?ncia	Gerência Regional / MT
Processo	866944/2014
Tipo de requerimento	Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase Atual	Licenciamento
CPF/CNPJ do titular	00.184.369/0001-00
Titular	TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
Municipio(s)	TERRA NOVA DO NORTE - MT
Subst?ncia(s)	GRANITO
Tipo(s) de Uso	Brita
Situa??o	Sim

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